Direito Portuário

Portuário

O Direito Portuário tem sofrido diversas alterações de impacto nos últimos anos, desde as relações trabalhistas até as relações de Regulação e Regulamentação pelos Órgãos Públicos.

A especialização de cada profissional para atuar na gestão dos portos não foi diferente aos advogados que atuavam em causas ditas “portuárias”. A abertura da exploração das atividades econômicas aos privados, fez com que os portos passassem a ser mais eficientes e dinâmicos, em menores espaços de operação e logística integrada com todos os modais de transporte. O advogado portuário torna-se imprescindível para análise do contexto no qual o empresário encontra-se inserido.

Defesas em direito trabalhista portuário (OGMO)

A advocacia portuária gera benefícios aos intervenientes ao ser prestado o serviço de forma especializada. Diferentemente do advogado trabalhista, o advogado portuário verifica as relações de trabalho no âmbito portuário de forma ampla e com diversos atores envolvidos, cabendo a cada um responsabilidades distintas.

Assessoria a empresas armazenadoras, transportadoras, importadoras, exportadoras, agentes marítimos

O advogado portuário presta a assessoria necessária para diminuição de custos e aumento da produtividade, utilizando-se de mecanismos e processos eficientes, negociando ativos e passivos entre os envolvidos.

Formulação de pedidos, acompanhamento documental em órgãos

A advocacia portuária compreende os demais órgãos intervenientes no acompanhamento de processos administrativos, apresentação de recursos e realização de diligências.

Terminais portuários privativos, portos privados, licitação, regulação governamental

Os terminais portuários e os portos privados passaram por uma nova regulamentação jurídica nesta década, autorizando novas atividades a serem desenvolvidas. O suporte do escritório visa o acompanhamento de licitações, cobranças de armazenagem, parecer ao corpo diretivo e principalmente a assessoria em processos judiciais.